Termos de uso

1. O que o Tonoleilão Radar faz

O Tonoleilão Radar é um serviço de monitoramento judicial para leiloeiros. Todo dia útil, ele lê as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), usa inteligência artificial para extrair os dados de cada publicação e separa os processos de execução com bem penhorado que ainda não têm leiloeiro nomeado.

Com o Tonoleilão Radar, a sua organização pode:

• ver os processos captados, classificados em seis níveis, com a indicação de quando contatar;
• configurar as buscas e os critérios que definem quais processos entram no radar;
• acompanhar na carteira de parcerias o contato com o advogado do exequente, até a nomeação;
• receber o resumo diário por e-mail e WhatsApp;
• convidar pessoas da equipe e definir o papel de cada uma.

2. Natureza da informação

• As informações vêm de publicações oficiais e públicas do Poder Judiciário. O Tonoleilão Radar não é parte dos processos, não tem vínculo com os tribunais e não presta assessoria jurídica.
• A extração e a classificação são automáticas e podem conter erros, omissões ou atrasos. Confira sempre os dados no processo e no tribunal antes de tomar qualquer decisão.
• O DJEN pode ficar fora do ar ou mudar de formato. Nesses casos, a captação do dia pode atrasar ou ficar incompleta.
• O Tonoleilão Radar não garante a nomeação como leiloeiro, que é decisão do juiz do processo, nem o resultado de qualquer leilão.

3. Conta e organização

• Informe dados verdadeiros no cadastro e mantenha-os atualizados.
• Guarde sua senha em sigilo. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise pelo e-mail contato@tonoleilao.com.br.
• Quem cadastra a organização fica com o papel de Administrador. Administradores convidam pessoas, definem papéis (Administrador, Membro ou Somente leitura) e removem acessos.
• A organização responde pelo uso que as pessoas convidadas por ela fazem do Tonoleilão Radar.
• O Tonoleilão Radar é destinado a maiores de 18 anos, para uso profissional.

4. Uso permitido

Ao usar o Tonoleilão Radar, você se compromete a:

• usar os dados dos processos apenas para a sua atividade profissional, respeitando a LGPD. A organização é a controladora dos contatos e das anotações que registra;
• não usar as informações para constranger, assediar ou pressionar partes, advogados ou servidores;
• não enviar comunicação em massa não solicitada a partir dos dados captados;
• respeitar as normas da profissão de leiloeiro e as regras do processo civil;
• não tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de acesso, copiar o serviço em massa por meios automatizados ou sobrecarregar os servidores.

Se estas regras forem descumpridas, o Tonoleilão Radar pode suspender ou encerrar o acesso da conta ou da organização, com aviso por e-mail sempre que possível.

5. Notificações

O resumo diário é enviado por e-mail e, para quem ativar, por WhatsApp. Informe apenas um número de WhatsApp que seja seu. Cada pessoa pode ligar ou desligar os canais na tela de Notificações. E-mails necessários ao funcionamento da conta, como confirmação de cadastro e recuperação de senha, são enviados mesmo com o resumo desligado.

6. Planos e pagamento

O Tonoleilão Radar pode oferecer planos pagos. Preços e condições são informados antes de qualquer cobrança, e nenhuma cobrança é feita sem a sua concordância.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Tonoleilão Radar disponível, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção, por falha de provedores ou por indisponibilidade do DJEN. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou retiradas. Mudanças que afetem o uso da sua organização serão avisadas com antecedência.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o layout do Tonoleilão Radar pertencem aos seus titulares. As notas, a carteira e os demais registros da sua organização pertencem a ela. As publicações do DJEN são atos oficiais do Poder Judiciário e continuam públicas.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro do permitido pela lei, o Tonoleilão Radar não responde por decisões tomadas com base nas informações do serviço sem conferência no processo, por erros ou atrasos das publicações oficiais, por indisponibilidade de provedores externos ou por perda de oportunidade de negócio.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@tonoleilao.com.br. Os dados são apagados nos prazos da Política de privacidade.

11. Alterações destes termos

Quando houver uma mudança relevante, vamos avisar por e-mail ou dentro do Tonoleilão Radar antes de ela valer. A data da última atualização fica no topo desta página. Se você continuar usando o serviço depois da mudança, os novos termos passam a valer para você.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer disputa.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@tonoleilao.com.br.